História

Publica-se, agora em formato digital, o texto de base do livro “DO CONSELHO DE ESTADO AO ACTUAL SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO”, da autoria da Profª. Doutora Maria da Glória Ferreira Pinto Dias Garcia, editado em 1998 e reeditado em 2005, obra de referência para o conhecimento da história do tribunal cimeiro da jurisdição administrativa e fiscal.

Nota Prévia

I. O Conselho de Estado – sua Certidão de Nascimento

1.1. Nascimento;

1.2. Antecedentes remotos;

1.3. Antecedentes próximos.

II. O Tribunal Administrativo do Conselho de Estado

2.1. O primeiro ano de actividade;

2.2. A evolução da actividade do Tribunal Administrativo do Conselho de Estado.

III. O Supremo Tribunal Administrativo, órgão consultivo do Governo em matéria contenciosa administrativa – uma vida em sobressalto

3.1. Certidão de nascimento e primeiros anos de vida;

3.2. A atribuição de competência consultiva em matéria de administração pura ao Supremo Tribunal Administrativo;

3.3. O Supremo Tribunal Administrativo, órgão de recurso das decisões dos tribunais judiciais em matéria contenciosa administrativa;

3.4. O Supremo Tribunal Administrativo, de novo órgão de cúpula dos tribunais administrativos.

IV. O Supremo Tribunal de Justiça, órgão de julgamento em matéria contenciosa administrativa – uma vida interrompida e triste

4.1. História de uma vida curta;

4.2. O fugaz renascimento do Supremo Tribunal Administrativo;

4.3. De novo o Supremo Tribunal de Justiça, órgão de julgamento em matéria contenciosa administrativa.

V. O Supremo Conselho de Administração Pública, órgão consultivo em matéria de administração pura e órgão de julgamento em matéria contenciosa administrativa

VI. O Supremo Tribunal Administrativo, tribunal especial integrado no poder executivo

6.1. Os primeiros anos de vida;

6.2. Os anos da maturidade.

VII. O Supremo Tribunal Administrativo, órgão supremo de uma ordem e tribunais especiais integrada no poder judicial

7.1. A Constituição da República Portuguesa de 1976, o poder judicial e o Supremo Tribunal Administrativo;

7.2. A sedimentação legal do modelo de organização judiciária dos tribunais administrativos.

VIII. O Supremo Tribunal Administrativo, órgão supremo de uma justiça administrativa reformada

8.1. A organização dos tribunais administrativos e fiscais e respectivo estatuto;

8.2. Âmbito da jurisdição administrativa e processo nos tribunais administrativos e fiscais;

8.3. Abertura de uma nova etapa.

Ficha Técnica