Supremo Tribunal Administrativo Supremo Tribunal Administrativo

Supremo Tribunal Administrativo Supremo Tribunal Administrativo Administrativo Supremo Tribunal

Noticias

Destaques de Jurisprudência

posts novo site (2)
22 Abr 2026

Prazos para o requerimento do pagamento de créditos ao Fundo de Garantia Salarial

posts novo site (2)
22 Abr 2026

Desconto dos dias de faltas por motivo de doença na contagem do tempo de serviço, para efeitos da antiguidade dos Magistrados

posts novo site (2)
22 Abr 2026

Contabilização do período de descontos para a “CAFEB – Caixa de Abono de Família dos Empregados Bancários” pelo Instituto da Segurança Social, I.P.

posts novo site (2)
24 Mar 2026

Concretização do conceito de inviabilidade da manutenção da relação funcional, para efeitos de aplicação de uma pena expulsiva

posts novo site (2)
06 Mar 2026

Aplicação da Parte II do CCP a meios de transporte público não expressamente previstos no artigo 9.º, n.º 3, alínea a) do CCP

posts novo site (2)
02 Mar 2026

Verificação do pressuposto processual da legitimidade ativa no pedido de impugnação de ato administrativo

posts novo site (2)
02 Mar 2026

Suprimento de irregularidades no plano de trabalhos apresentado em procedimento pré-contratual relativo a empreitada de obra pública

posts novo site (2)
25 Fev 2026

Incidência da derrama municipal sobre rendimentos provenientes do estrangeiro

img_900x533
12 Fev 2026

Existência de um direito subjetivo público como pressuposto para a verificação do Fumus Boni Iuris

Brochura Português STA
Apresentação do Supremo Tribunal Administrativo
Brochura Ingles STA
Presentation of the Supreme Administrative Court
Brochura françês STA
Présentation de la Cour Administrative Suprême

►
Os cookies necessários permitem funcionalidades essenciais do site, como logins seguros e gestão de preferências de consentimento. Não armazenam dados pessoais.
Nenhum
►
Os cookies funcionais suportam funcionalidades como partilha de conteúdos em redes sociais, recolha de feedback e utilização de ferramentas de terceiros.
Nenhum
►
Os cookies analíticos monitorizam as interações dos visitantes, fornecendo informações como número de visitas, taxa de rejeição e fontes de tráfego.
Nenhum
►
Os cookies de publicidade apresentam anúncios personalizados com base em visitas anteriores e analisam a eficácia das campanhas publicitárias.
Nenhum