Instalações

O Supremo Tribunal Administrativo, inicialmente instalado no palacete Laranjeiras, passou, desde 1998, também a ocupar o edifício a ele contíguo, um e outro situados na Rua São Pedro de Alcântara, nºs 73 a 79, da cidade de Lisboa.

Este palacete, construído no início do século XIX, tem a sua história descrita, nomeadamente, em A Sétima Colina – Roteiro Histórico-Artístico (1), onde se lê que este edifício é “fruto de um período de transição…revela indecisões que ficam entre a identificação de velhos padrões e comportamentos do século XVIII e o assumir de uma nova mentalidade”.

Da mesma fonte consta ainda que a sua construção é atribuída aos viscondes das Laranjeiras, que nele levaram a cabo profundas alterações nos finais do século XIX. Na verdade, “dos seus interiores restam-nos apenas apontamentos do que teria sido o seu desenho na origem.

Significativo neste campo são os gradeamentos de ferro tanto das guardas das janelas da fachada como da escadaria nobre… Do final do século XIX são as decorações do andar nobre, com elaborados estuques …

Neste conjunto destaca-se o salão de baile com medalhões e troféus alusivos à música, e em particular, pelo seu carácter exótico, é sem dúvida de realçar a pequena sala chinesa com pinturas em acharoados a vermelho e ouro cobrindo portas e paredes”.

No decurso do século XX, este imóvel conheceu vários proprietários antes de ser adquirido para a instalação de diversos serviços públicos, recebendo, finalmente, o Supremo Tribunal Administrativo.

Aqui podemos admirar, como testemunho vivo do seu passado, o salão nobre, a sala de sessões, a sala chinesa, os gabinetes dos Vice-Presidentes, de Juízes Conselheiros e de Magistrados do Ministério Público, bem como, fortemente remodelados, a biblioteca, a secretaria, as secções de processos e o gabinete de apoio ao Ministério Público.

No edifício contíguo, cujas linhas arquitectónicas-decorativas se harmonizam perfeitamente com as do referido palacete Laranjeiras, encontram-se instalados o Gabinete da Presidência, gabinetes de Juízes Conselheiros e de Magistrados do Ministério Público, uma sala de reuniões, os serviços de apoio e a secretaria do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.