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No dia 27 de janeiro de 2024 a Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juíza Conselheira Dulce Manuel Neto, esteve presente na sessão de encerramento das I Jornadas de Direito Administrativo.
O evento, que decorreu em Fafe, foi organizado pela Escola de Direito da Universidade do Minho e pelo Município de Fafe e teve como tema «Os desafios do Direito Administrativo e da governação pública».
No dia 26 de janeiro de 2024 a Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juíza Conselheira Dulce Manuel Neto, esteve presente, em Bragança, na cerimónia de inauguração do Centro Nacional de Inovação Jurídica, a que se seguiu a assinatura de um Protocolo de colaboração autorizado pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Os promotores do Centro Nacional de Inovação Jurídica – o Município de Bragança e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – estabeleceram e assinaram Protocolos com o Supremo Tribunal Administrativo, a Provedoria de Justiça, a Ordem dos Notários, a Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução, o Conselho Superior da Magistratura e a Biblioteca e a Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
No dia 19 de janeiro de 2024 a Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juíza Conselheira Dulce Manuel Neto, participou, como oradora, na sessão de abertura da 4.ª Bienal de Jurisprudência em Direito da Medicina, organizada pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. O evento decorreu no Hotel D. Luís, em Coimbra.
No dia 11 de janeiro de 2024 a Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juíza Conselheira Dulce Manuel Neto, deu posse ao novo Presidente dos Tribunais Administrativos e Fiscais de Lisboa e Ilhas, Juiz Desembargador Antero Salvador.
A cerimónia de tomada de posse decorreu no Salão Nobre do Supremo Tribunal Administrativo.
No dia 10 de janeiro de 2024 a Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e os Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça, do Tribunal Constitucional e do Tribunal de Contas, assim como a Procuradora-Geral da República e a Provedora de Justiça, estiveram presentes no Palácio de Belém para apresentação de cumprimentos de Ano Novo ao Presidente da República.
Fonte: sítio oficial de informação da Presidência da República Portuguesa
No dia 10 de janeiro de 2024 a Presidente do Supremo Tribunal Administrativo esteve presente na Sessão Comemorativa do 20.º Aniversário do Tribunal Central Administrativo Sul, que se realizou na Sala de Sessões daquele Tribunal.
No dia 9 de janeiro de 2024 a Presidente do Supremo Tribunal Administrativo recebeu em audiência o Eng. José Manuel dos Santos, Coordenador da Comissão das Comemorações do Centenário do Nascimento de Mário Soares, e o Dr. Pedro Gomes, da Fundação Mário Soares e Maria Barroso.
No dia 15 de dezembro de 2023 a Presidente do Supremo Tribunal Administrativo esteve presente no ato público de assinatura do Protocolo de Colaboração Mútua entre os Tribunais Administrativos e Fiscais da Zona Centro, representados pela Juíza Desembargadora Helena Canelas, e a Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, representada pelo Doutor Jónatas Machado, o qual teve lugar nas instalações daquela Faculdade.
Através da celebração do referido Protocolo visa-se aprofundar a cooperação entre a academia e a magistratura no domínio do Direito Administrativo e do Direito Fiscal, promover a atratividade e o interesse pela carreira da magistratura, criando condições para a realização de visitas pelos estudantes aos tribunais, intervenções de magistrados nos ciclos de estudos e estimulando a aprendizagem no âmbito do Direito aplicado ao nível do exercício das profissões forenses.
No dia 14 de dezembro de 2023 a Presidente do Supremo Tribunal Administrativo esteve presente na Cerimónia de Entrega do Prémio Norte-Sul do Conselho da Europa de 2022, que se realizou na Sala do Senado da Assembleia da República.
A cerimónia foi presidida pelo Presidente da República, o qual entregou os prémios aos laureados desta edição, a Associação das Cidades Ucranianas e o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCCC).
No dia 13 de dezembro de 2023 a Presidente do Supremo Tribunal Administrativo esteve presente na Cerimónia de Entrega do Prémio Direitos Humanos 2023 da Assembleia da República, que se realizou na Sala do Senado do Palácio de São Bento.
O Prémio Direitos Humanos 2023 foi atribuído ex aequo a duas organizações que, no terreno, têm trabalhado na área da proteção das crianças: a P.A.J.E. – Plataforma de Apoio a Jovens ex-Acolhidos, pelo seu trabalho de promoção da inclusão social e laboral de jovens adultos que viveram acolhidos em crianças, apoiando-os em situações burocráticas quotidianas e apoio psicológico e jurídico, através dos conhecimentos e experiência de profissionais voluntários, e o ProChild – Laboratório Colaborativo, pelo seu trabalho no combate à pobreza e exclusão social na infância e de contributo para políticas públicas de defesa dos direitos das crianças, através de uma abordagem científica transdisciplinar e de articulação dos setores público e privado.
Foi ainda atribuída a Medalha de Ouro Comemorativa do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos aos membros da extinta Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais contra as Crianças na Igreja Católica Portuguesa, distinguindo-os/as pelo amplo e intensivo estudo realizado de janeiro a outubro de 2022 para desocultação e caracterização de situações de abuso de crianças na Igreja Católica em Portugal, que permitiu alertar consciências e desbravar caminho para a denúncia, revelação e intervenção junto de adultos que foram abusados na infância, e constitui contributo inestimável para o reforço da transparência de todas as instituições, como elemento preventivo de situações abusivas.