Debate «A Arbitragem Tributária ao Raio-X»

No dia 12 de março de 2024 a Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juíza Conselheira Dulce Manuel Neto, esteve presente no debate «A Arbitragem Tributária ao raio-X», organizado pelo Jornal Eco, em parceria com o Centro de Arbitragem Administrativa, e que decorreu no estúdio do referido Jornal, em Lisboa.

As intervenções, de Carlos Blanco de Morais, professor catedrático da Universidade de Direito de Lisboa, Sérgio Vasques, Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e ex-Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Carla Castelo Trindade, Professora na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Árbitra Presidente em arbitragem fiscal, Tânia Carvalhais Pereira, Docente Convidada da Universidade Católica Portuguesa, José Duarte Coimbra, Assistente convidado da Faculdade de Direito de Lisboa e investigador do Lisbon Public Law, e Nuno Villa-Lobos, Presidente do CAAD, Centro de Arbitragem Administrativa, versaram essencialmente sobre o relatório FDL/Lisbon Public Law efetuado na sequência do protocolo celebrado com o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais e que incidiu sobre o desempenho dos tribunais tributários e do CAAD em matéria tributária.