O Supremo Tribunal Administrativo recebe, amanhã, dia 6 de junho, a Prova Final do Moot Court de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Esta iniciativa será transmitida online e poderá ser visualizada a partir das 11.00 através de https://youtube.com/live/7O0La59KImw?feature=share

 

 

O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, e a Juíza Conselheira Suzana Tavares da Silva, da secção de contencioso administrativo, participaram, nos dias 25 a 27 de maio de 2025, no colóquio Dialogue with the European Court of Human Rights – Advisory opinions under protocol no.16 to the Convention, and the impact of the court’s judgements at the national level.

Este seminário foi organizado pelo Supremo Tribunal Administrativo da Finlândia em cooperação com a ACA-Europe, em Helsínquia.

 

O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, reuniu-se em Helsínquia, no dia 27 de maio, com o Presidente da Câmara de Cassação Administrativa do Supremo Tribunal de Justiça da Ucrânia, o Juiz Conselheiro Mykhailo Smokovych.

Este encontro decorreu no âmbito do seminário organizado pelo Supremo Tribunal Administrativo da Finlândia em cooperação com a ACA – Europe, que decorre de 25 a 27 de maio, sobre o Dialogue with the European Court of Human Rights-Advisory opinions under Protocol no.16 to the Convention, and the impact of the Courts’s judgements at the national level.

O Supremo Tribunal Administrativo, no dia 22 de maio de 2025, recebeu a visita de um grupo de estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, acompanhado pela Professora Doutora Vera Eiró.

Este grupo foi recebido pelo Juiz Conselheiro Pedro Marchão Marques, da Secção de Contencioso Administrativo, em representação do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, e pelo Chefe do Gabinete, o Juiz de direito, António Mendes Oliveira a fim de conhecerem o Supremo Tribunal Administrativo e a jurisdição administrativa e fiscal portuguesa.

O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, foi representado pelo Juiz Conselheiro Pedro Marchão Marques, da secção de contencioso administrativo, no dia 8 de maio de 2025, para assistir à tomada de posse dos Órgãos Sociais da Ordem dos Advogados eleitos para o triénio 2025-2027.

A cerimónia ocorreu no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, em Lisboa.

A Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo decidiu, no passado dia 30 de abril 2025, negar provimento ao recurso da Marinha Portuguesa e conceder parcial provimento ao recurso subordinado.

Na base da decisão deste Supremo Tribunal, salienta-se, o envolvimento do oficial instrutor nos mesmos factos que deram origem ao processo disciplinar militar, por via das funções que desempenhava, e a circunstância de poder ser chamado a depor como testemunha, tornando-o pelo próprio facto impedido de exercer as funções de instrutor; a falta de informação aos arguidos, em sede de processo disciplinar militar, dos seus direitos e deveres, nomeadamente o direito a serem assistidos por advogado e o direito ao silêncio, o que constitui violação dos direitos de audiência e defesa e gera invalidade da tomada de declarações e em todos os atos que dela dependam; a garantia de defesa do arguido impõe a sua audiência após a realização de diligências complementares de prova; o indeferimento de prova testemunhal considerada essencial para a defesa dos arguidos, sem fundamento legal válido, constitui violação do direito de audiência e defesa, e a nulidade da decisão sancionatória disciplinar por vícios do procedimento, obstaculiza a apreciação e qualificação do comportamento dos militares da Marinha Portuguesa descrito nos autos.

O acórdão pode ser consultado aqui.

 

O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Miguel Aragão Seia, esteve presente, no dia 6 de maio de 2025, na Cerimónia Militar do 114.º Aniversário da Guarda Nacional Republicana, em Lisboa.

O Supremo Tribunal Administrativo, no dia 5 de maio de 2025, recebeu a visita de um grupo de estudantes da European Public Law Organisation (EPLO). Este grupo foi recebido pelo Juiz Conselheiro Pedro Marchão Marques, da Secção de Contencioso Administrativo, em representação do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, e pelo Chefe do Gabinete, o Juiz de direito, António Mendes Oliveira a fim de conhecerem o Supremo Tribunal Administrativo e a jurisdição administrativa e fiscal portuguesa.

O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, recebeu a visita, no dia 28 de abril, do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal do Brasil,  Ministro António Herman Benjamin, da sua delegação e do Embaixador do Brasil em Portugal, Raimundo Carreiro Silva, a fim de conhecer o Supremo Tribunal Administrativo e a jurisdição administrativa e fiscal portuguesa.

A delegação presidida pelo Presidente do Supremo Tribunal Justiça do Brasil foi composta pelo Presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil,  Juiz Desembargador Francisco Neto, pela Coordenadora da Justiça Estadual da Associação dos Magistrados Brasileiros, Juíza de direito Vanessa Ribeiro Mateus e pelo Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Juiz Federal Caio Marinho.

O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, presidiu à delegação portuguesa, da qual fez parte o seu Chefe do Gabinete, o Juiz de direito António Oliveira, e ainda, convidou para esta ocasião a Presidente da Associação dos Magistrados da Jurisdição Administrativa e Fiscal de Portugal, Juíza Conselheira Anabela Russo e o Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, o Juiz Desembargador Nuno Matos.

O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Miguel Aragão Seia, esteve presente, no dia 29 de abril de 2025, no colóquio subordinado ao tema Arrendamento Urbano em ação e na homenagem ao Juiz Conselheiro Jorge Alberto de Aragão Seia, no Salão Nobre do Tribunal da Relação de Évora.