O Supremo Tribunal Administrativo acaba de disponibilizar, no seu website, a mais recente Ficha Temática elaborada pelos serviços de documentação deste Tribunal, sob a supervisão dos Juízes Conselheiros nomeados para o serviço de Informatização da Jurisprudência.
A primeira Ficha Temática dedicada ao Direito Tributário centra-se na jurisprudência referente às Mais-valias Imobiliárias em IRS, acolhendo uma seleção de decisões em que foram analisados e questionados múltiplos aspetos relacionados com esta categoria de rendimentos tributáveis — aquela onde mais frequentemente surgem litígios.
Para facilitar a consulta, as decisões foram organizadas em dezanove subtópicos, cada um abrangendo um subtema específico dentro da temática mais vasta das mais-valias imobiliárias em IRS, objeto de um ou vários acórdãos deste Supremo Tribunal Administrativo.
O documento encontra-se disponível para consulta no website do Supremo Tribunal Administrativo, na página dedicada às Fichas Temáticas.
