O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA), Jorge Aragão Seia e a Juíza Conselheira Suzana Tavares da Silva, representaram Portugal no Seminário da ACA-Europe, realizado em Atenas nos dias 10 e 11 de novembro de 2025, sob o tema “Climate change / climate crisis – Overtourism”.
O evento, organizado pela Presidência Helénica da ACA-Europe (2025–2027), reuniu Presidentes e Conselheiros dos Supremos Tribunais Administrativos e Conselhos de Estado europeus para debater os desafios jurídicos colocados pelas alterações climáticas e pelo turismo excessivo.
Durante o painel dedicado à dimensão nacional das questões climáticas, a Juíza Conselheira Suzana Tavares da Silva apresentou uma comunicação acerca da aplicação e jurisprudência nos tribunais administrativos e fiscais portugueses dos regimes jurídicos do ambiente e da proteção do clima, incidindo, entre outros tópicos, sobre a ação popular em matéria ambiental, contribuindo assim para este intercâmbio de experiências entre os mais altos tribunais administrativos da Europa.
A participação do Supremo Tribunal Administrativo reforça o compromisso com a cooperação judiciária europeia e com o desenvolvimento de respostas jurídicas adequadas aos desafios ambientais da atualidade.
