O Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo, Pedro Marchão Marques, foi um dos oradores do 6.º Simpósio Interdisciplinar sobre Contratação Pública, que se realiza hoje e amanhã, em Lisboa.
Na sua intervenção, em representação do Presidente do STA, destacou a relevância da contratação pública na prossecução do interesse público, sublinhando os princípios de legalidade, transparência, igualdade e imparcialidade que a enquadram. Referiu ainda a crescente complexidade dos litígios nesta matéria e a importância da especialização dos tribunais administrativos para assegurar maior celeridade e qualidade nas decisões.
O Juiz Conselheiro apresentou exemplos de jurisprudência recente do STA, evidenciando o papel central do equilíbrio entre eficiência, sustentabilidade financeira e proteção dos direitos dos cidadãos e empresas, no âmbito da contratação pública.
O discurso proferido pelo Juiz Conselheiro Pedro Marchão Marques pode ser lido aqui.
