Está disponível a nova ficha temática de jurisprudência administrativa sobre:
Responsabilidade civil extracontratual do estado
A nova ficha temática reúne a jurisprudência mais relevante do STA dos últimos cinco anos sobre responsabilidade civil extracontratual do Estado. A informação está organizada de forma prática, seguindo o regime legal e destacando dois temas que surgem com frequência nas decisões:
responsabilidade por ato médico e por atraso na justiça
Tomada de posse de Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal Administrativo
No dia 11 de dezembro de 2024 tomarão posse como Juízes Conselheiros para as secções de contencioso administrativo e tributário do Supremo Tribunal Administrativo, os Juízes Desembargadores Catarina de Moura Ferreira Ribeiro Gonçalves Jarmela, Antero Pires Salvador, Maria Cristina Flora Santos, Jorge Alexandre Trindade Cardoso Cortês, Catarina Alexandra Amaral Azevedo de Almeida e Sousa e Frederico Manuel de Frias Macedo Branco.
A cerimónia de tomada de posse decorrerá no salão nobre deste Supremo Tribunal pelas 15.00 horas e será transmitida através de https://www.youtube.com/live/APM-C9XMHA0?si=rLL8dGhrM_mzrjHS
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