O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, esteve, hoje, dia 12 de dezembro, com o grupo de seis juízes do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa que se encontra a trabalhar em exclusividade nos processos da 6.ª espécie (intimação para defesa de direitos, liberdades e garantias). Esta reunião teve como propósito apoiar, ouvir as dificuldades e dar um voto de confiança a este grupo de juízes.

O Juízo Comum do TAC de Lisboa tem a competência para julgar os processos judiciais relacionados com os pedidos de autorização de residência (pedidos relacionados com os procedimentos de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território português, bem como o estatuto de residente de longa duração), assim como dos processos judiciais relacionados com os pedidos de asilo. Este grupo foi criado porque se verificou um aumento expressivo de pedidos de intimação judicial da AIMA para decidir os procedimentos administrativos relativos a autorizações de residência que lhe foram pedidas por estrangeiros.

 

 

 

 

Os novos Juízes Conselheiros para as secções de contencioso administrativo e tributário do Supremo Tribunal Administrativo, Catarina de Moura Ferreira Ribeiro Gonçalves Jarmela, Antero Pires Salvador, Maria Cristina Flora Santos, Jorge Alexandre Trindade Cardoso Cortês, Catarina Alexandra Amaral Azevedo de Almeida e Sousa e Frederico Manuel de Frias Macedo Branco tomaram posse, dia 11 de dezembro de 2024, no salão nobre deste tribunal superior.

Nesta ocasião solene o Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, proferiu o discurso que pode ser consultado aqui.

 

 

 

 

 

No dia 11 de dezembro de 2024 tomarão posse como Juízes Conselheiros para as secções de contencioso administrativo e tributário do Supremo Tribunal Administrativo, os Juízes Desembargadores Catarina de Moura Ferreira Ribeiro Gonçalves Jarmela, Antero Pires Salvador, Maria Cristina Flora Santos, Jorge Alexandre Trindade Cardoso Cortês, Catarina Alexandra Amaral Azevedo de Almeida e Sousa e Frederico Manuel de Frias Macedo Branco.

A cerimónia de tomada de posse decorrerá no salão nobre deste Supremo Tribunal pelas 15.00 horas e será transmitida através de https://www.youtube.com/live/APM-C9XMHA0?si=rLL8dGhrM_mzrjHS

O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, participou, no dia 6 de dezembro, na sessão solene evocativa dos 100 Anos do nascimento de Mário Soares na sala das sessões da Assembleia da República.

O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, participou no dia 3 de dezembro, na cerimónia de encerramento das comemorações do 20.º aniversário do Tribunal Central Administrativo Sul na Fundação Calouste Gulbenkian em Lisboa.

O discurso proferido pode ser consultado aqui.

O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, e a Juíza Conselheira Suzana Tavares da Silva, da secção de contencioso administrativo, participaram, nos dias 28 e 29 de dezembro de 2024, no seminário «Ethics and the recruitment of members of the supreme administrative courts and Councils of State».

Este seminário foi organizado pelo Conselho de Estado de França e pela ACA-Europe, no âmbito da presidência finlandesa, no Administrative Court of Appeal of Versailles.

 

 

O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, foi representado pelo Juiz Conselheiro Pedro Marchão Marques, da secção de contencioso administrativo do Supremo Tribunal Administrativo, no dia 28 de novembro, na conferência «Ontem, Hoje e Amanhã», no Centro Olga Cadaval em Sintra.

A conferência foi organizada no âmbito das comemorações dos 20 anos da Reforma da Justiça Administrativa pelos Tribunais da Zona de Lisboa e Ilhas e Zona Sul, e contou com o apoio da Câmara Municipal de Sintra.

 

 

O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, foi representado pelo Juiz Conselheiro Pedro Marchão Marques, da secção de contencioso administrativo do Supremo Tribunal Administrativo, a 26 de novembro, na cerimónia de posse do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Orlando Manuel de Figueiredo Carvalho e Diretor Nacional da Polícia Judiciária, Luís António Trindade Nunes das Neves.

A cerimónia decorreu no salão nobre do Ministério da Justiça e foi presidida pelo Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.

O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, participou na cerimónia comemorativa do 49.º aniversário do 25 de Novembro de 1975, no dia 25 de novembro de 2024, no salão nobre dos Paços do Concelho.

Sessão de homenagem ao tenente-general Jaime Neves

Créditos: Ana Luísa Alvim/CML

O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, fez-se representar, pelo Juiz Conselheiro Pedro Marchão Marques, da secção de contencioso administrativo deste Supremo Tribunal, no dia 25 de novembro, no Colóquio «20 anos da Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal: Desafios Presentes e Futuros», em Lisboa.

Esta iniciativa foi promovida pela Associação de Direito Administrativo.