O Presidente do Supremo do Tribunal Administrativo e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, presidiu à apresentação do novo sítio institucional do Conselho Superior, no dia 11 de fevereiro, nas instalações do Supremo Tribunal Administrativo.

Esta iniciativa marca uma fase de mudança de imagem, recursos e da própria atividade do Conselho que se pretende mais hodierno e adequado às necessidades de comunicação junto dos juízes, comunicação social e da comunidade.

O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia deu posse à nova Presidente do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Desembargadora Tânia Meireles, no dia 6 de fevereiro de 2025 no salão nobre deste tribunal superior.
Ainda, nesta data assistiu à tomada de posse da vice-presidente, Juíza Desembargadora Ana Carla Teles Duarte Palma, deste mesmo tribunal.

Nesta ocasião solene o Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, proferiu o discurso que pode ser consultado aqui.

O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, recebeu em audiência, no dia 6 de fevereiro de 2025, o Chefe de Estado-Maior da Armada, Almirante Jorge Manuel Nobre de Sousa, para apresentação de cumprimentos.

O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, foi representado pelo Juiz Conselheiro Pedro Marchão Marques, da secção de contencioso administrativo, no dia 4 de fevereiro de 2025, para assistir à conferência «Direitos das Pessoas com Deficiência».

A iniciativa foi organizada pela da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados e decorreu no Salão Nobre da mesma.

 

O Supremo Tribunal Administrativo, no dia 3 de fevereiro de 2025, recebeu a visita de um grupo de estagiários jurídicos alemães. Este grupo de estagiários foi recebido pelo Juiz Conselheiro Pedro Marchão Marques, da Secção de Contencioso Administrativo, em representação do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, e pelo Chefe do Gabinete, o Juiz de direito, António Mendes Oliveira.

O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, assistiu ao seminário judicial Protecting human rights in a world of Artificial Intelligence, algorithms and big data e à cerimónia de abertura do ano judicial do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, no dia 31 de janeiro, no Palais des droits de l’homme, em Estrasburgo.

O Pleno da Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo proferiu hoje, dia 30 de janeiro, os acórdãos n.º 30/24.7BALSB e 02/24.1BALSB, através dos quais confirmaram as decisões anteriores deste Supremo Tribunal que determinaram a anulação dos concursos curriculares abertos em 2022 para as Secções de Contencioso Administrativo e Tributário dos Tribunais Centrais Administrativos, respetivamente.

Estas decisões determinam a anulação das deliberações do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos relativas aos concursos abertos, em 2022, para as Secções de Contencioso Administrativo e Tributário dos Tribunais Centrais Administrativos, e determinam que o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos repita os concursos, com novos júris, e nova avaliação dos candidatos, circunscrita aos critérios definidos nos respetivos avisos de abertura, de forma a que sejam elaboradas e aprovadas novas listas de classificação final dos candidatos aos concursos em apreço, a fim de, em função dessas novas listas, praticar os demais atos que se revelem necessários a repor a situação que existiria se não tivessem sido proferidas as deliberações anuladas.

O Acórdão n.º 30/24.7BALSB pode ser consultado aqui, e o Acórdão n.º 02/24.1BALSB pode ser consultado aqui.

O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, assistiu à Sessão Solene do Dia Internacional das Alfândegas, no dia 27 de janeiro de 2025, no salão nobre do Ministério das Finanças.

A iniciativa foi organizada pela Autoridade Tributária e Aduaneira e este ano teve como tema «As Alfândegas Cumprindo o seu Compromisso com Eficiência, Segurança e Prosperidade».

Os Juízes Conselheiros da Secção de contencioso administrativo deste Supremo Tribunal, decidiram, hoje, dia 23 de janeiro, manter a sentença proferida pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, confirmando o indeferimento da providência cautelar quanto à suspensão de eficácia do despacho do Presidente do estabelecimento de ensino superior, no qual é aplicada a medida disciplinar de despedimento a professor acusado de conduta de importunação sexual.

Assim, com este acórdão, o Supremo Tribunal Administrativo revoga a decisão proferida, em sentido contrário, pelo Tribunal Administrativo Central Norte.

O Acórdão pode ser consultado aqui.

O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, recebeu em audiência, no dia 21 de janeiro, o Presidente do Tribunal Arbitral do Desporto para apresentação de contributos.