Em eleição realizada hoje, dia 18 de setembro de 2019, foi eleita Presidente do Supremo Tribunal Administrativo a Senhora Juiz Conselheira Dulce Manuel da Conceição Neto.

No dia 2 de julho de 2019, o Supremo Tribunal Administrativo recebeu a visita dos Auditores de Justiça do 5.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais do Centro de Estudos Judiciários. Os auditores vieram acompanhados pelo diretor da formação Juiz Desembargador Edgar Taborda Lopes e foram recebidos pelo Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e pela Juíza Secretária do CSTAF.

Nos dias 26 e 27 de junho de 2019 o Presidente do Tribunal Ambiental de Santiago do Chile, Alejandro Ruiz Fabres, visitou o Supremo Tribunal Administrativo.

No dia 25 de junho de 2019, o Supremo Tribunal Administrativo recebeu a visita do Provedor de Justiça da Turquia, Provedores Adjuntos e técnicos. A delegação turca veio acompanhada pela Provedora de Justiça de Portugal, Prof.ª Doutora Maria Lúcia Amaral, Provedor Adjunto e membros do gabinete e foi recebida pela Vice-Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juíza Conselheira Isabel Marques da Silva, e pelo Juiz Conselheiro António São Pedro.

O Supremo Tribunal Administrativo esteve representado pelo seu Presidente no XIII Congresso da Associação de Altas Jurisdições Administrativas (AIHJA/IASAJ), que decorreu de 24 a 27 de junho de 2019, na cidade do México, com o tema “Direito Público e Novas Tecnologias”.

No Seminário organizado pela ACA Europe em associação com o Tribunal Administrativo Federal da Alemanha, subordinado ao tema “O acesso aos Supremos Tribunais Administrativos e as suas funções” e que decorreu em Berlin a 13 e 14 de maio de 2019, o Supremo Tribunal Administrativo esteve representado pela Juíza Conselheira Maria Benedita Urbano.

No Seminário organizado pela ACA Europe em associação com o Supremo Tribunal da Irlanda, subordinado ao tema “Como os nossos tribunais decidem: o processo de tomada de decisão” e que decorreu em Dublin a 25 e 26 de março de 2019, o Supremo Tribunal Administrativo esteve representado pelo Juiz Conselheiro Carlos Carvalho.

Na sessão de 26.02.19 foram apreciados e decididos os pedidos formulados pelo requerente, Sindicato Democrático dos Enfermeiros de Portugal (SINDEPOR).

Foram formulados dois pedidos, um principal e um subsidiário, nenhum deles relativo à apreciação da legalidade da greve. Subjacente aos dois pedidos formulados apenas estava a questão da legalidade da requisição civil.

Com o pedido principal pretendia-se condenar o Governo/Conselho de Ministros e o Ministério da Saúde  à conduta positiva de revogação, respectivamente, do acto administrativo da Resolução de Conselho de Ministros n.º 27-A/2019 e da Portaria n.º 48-A/2019 de 7 de Fevereiro.

Com o pedido subsidário pretendia-se condenar o Governo/Conselho de Ministros e o Ministério da Saúde à conduta negativa de abstenção de quaisquer actos de execução daquelas resolução e portaria.

Quanto ao primeiro pedido, a sua improcedência deveu-se à impossibilidade legal, que desde logo decorre do artigo 165.º do CPA, de condenar aquelas entidades à revogação dos actos administrativos contidos na Resolução de Conselho de Ministros n.º 27-A/2019 e da Portaria n.º 48-A/2019, ambas de 07.02.

Quanto ao segundo pedido, a sua improcedência deveu-se, fundamentalmente, à circunstância de o pedido de condenação à não execução daquelas resolução e portaria ser inócuo para efeitos de tutela efectiva em tempo útil do direito à greve.

Pelos motivos expostos, ambos os pedidos foram julgados improcedentes.

 

Em 13 de dezembro de 2018, alunos Erasmus da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa foram recebidos no Supremo Tribunal Administrativo pela Juíza Conselheira Maria Benedita Urbano.

Em 23 de novembro de 2018, alunos do 4.º ano do Curso de Direito da Universidade Lusíada foram recebidos no Supremo Tribunal Administrativo pela Vice-Presidente, Juíza Conselheira Isabel Marques da Silva.