Mensagem da Presidente

Juíza Conselheira Presidente Dulce Manuel da Conceição Neto

Bem-vindo(a) à página oficial do Supremo Tribunal Administrativo, órgão judicial cimeiro de uma jurisdição constitucionalmente autónoma composta por tribunais especializados em matéria administrativa e tributária.

Uma página que pretende dar a conhecer o papel e a história de um Tribunal fundado no século XIX, com raízes no Conselho de Estado, e contribuir para um saudável escrutínio público da sua atuação através, designadamente, da divulgação da sua atividade, das suas competências e da sua jurisprudência, das tabelas de processos julgados ou inscritos para julgamento, de obras disponíveis na sua biblioteca e da legislação mais relevante sobre a organização e o funcionamento dos tribunais desta jurisdição.

Uma jurisdição integrada por um corpo de juízes de direito que garante uma justiça independente e imparcial no controlo jurisdicional da atuação do Estado no exercício da função administrativa e tributária, apto para a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, mas que arca com o peso de uma culpa que não é sua, de não conseguir dar resposta atempada a um volume de litigância claramente excessivo para a capacidade dos meios instalados.

Como Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, tudo farei para assegurar o seu histórico prestígio, maximizar a sua eficiência e estimular um ambiente propício para que possa manter-se, através do seu peso institucional e da qualidade das suas decisões, como o farol do sentido da lei para os cidadãos e agentes económicos em geral, obtendo, por essa via, a sua confiança e respeito, por ser essa, na verdade, a via primordial de promover a credibilidade e o prestígio de um Supremo Tribunal e de resgatar a confiança social em torno do poder judicial.

Dulce Manuel da Conceição Neto