O Supremo Tribunal Administrativo manifesta o mais profundo pesar pelo falecimento do Juiz Conselheiro Jubilado Mariano Pêgo e presta sentidas condolências aos familiares e amigos.

No próximo dia 20 de Novembro de 2025, o Supremo Tribunal Administrativo organiza um Almoço-Conferência com o Ex.mo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça da União Europeia, Koen Lenaerts, que terá como tema: “The national judge as EU judge”.

 

 

Está disponível a nova ficha temática de jurisprudência administrativa sobre:

            Responsabilidade civil extracontratual do estado

A nova ficha temática reúne a jurisprudência mais relevante do STA dos últimos cinco anos sobre responsabilidade civil extracontratual do Estado. A informação está organizada de forma prática, seguindo o regime legal e destacando dois temas que surgem com frequência nas decisões:
responsabilidade por ato médico e por atraso na justiça

 

O Supremo Tribunal Administrativo recebe, amanhã, dia 22 de outubro, a Prova Final do Moot Court de Direito Administrativo da Nova School of Law.

Esta iniciativa será transmitida online e poderá ser visualizada a partir das 11h30m

No dia 15 de outubro, o Supremo Tribunal Administrativo recebeu a visita de uma delegação do Supremo Tribunal de Justiça da República da Coreia, composta pelo Juiz Conselheiro OH Suk-Joon e pelo Juiz NAM Woo-Hyun, assistente de investigação, acompanhados também pelo Embaixador da Coreia em Portugal, Cho Yeongmoo.

Após a receção oficial conduzida pelo Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Jorge Aragão Seia, a delegação realizou uma visita às instalações do Supremo Tribunal Administrativo, onde teve oportunidade de conhecer mais de perto o funcionamento e a organização deste órgão da justiça administrativa portuguesa. Esta visita veio, assim, reforçar as relações institucionais entre os dois tribunais superiores.

A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) acolhe, no próximo dia 9 de outubro, a “Jornada Inteligência Artificial nos Tribunais Administrativos e Fiscais: Desafios Éticos e Constitucionais”.

O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Jorge Aragão Seia, participará na sessão de abertura deste encontro, que reunirá académicos, magistrados, advogados e especialistas em inovação tecnológica, para debater os impactos da inteligência artificial na justiça administrativa e fiscal, no Auditório da FDUL, entre as 10h00 e as 13h00.

O programa incidirá sobre os desafios éticos e constitucionais que decorrem da aplicação de ferramentas de inteligência artificial na atividade jurisdicional, abordando temas como a transparência, a imparcialidade, a proteção de direitos fundamentais e os limites constitucionais da utilização de algoritmos no processo judicial.

O primeiro painel – A carta ética para utilização da IA nos Tribunais Administrativos e Fiscais contará com a presença do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo Pedro Marchão Marques. No segundo painel – A Constituição e a Inteligência Artificial participará a Juíza Secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Eliana de Almeida Pinto.

Esta iniciativa resulta de uma organização conjunta do Centro Nacional de Inovação Jurídica e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, contando com o apoio institucional da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e do Município de Bragança.

A participação está sujeita a inscrição prévia, sendo gratuita mas obrigatória, devido à lotação limitada do auditório e no final será emitido certificado de participação.

Este encontro vem, assim, promover a reflexão sobre o papel da tecnologia no futuro da justiça em Portugal, e o diálogo entre o direito, a ética e a inovação.

O Supremo Tribunal Administrativo acaba de disponibilizar, no seu website, a mais recente Ficha Temática elaborada pelos serviços de documentação deste Tribunal, sob a supervisão dos Juízes Conselheiros nomeados para o serviço de Informatização da Jurisprudência.

A primeira Ficha Temática dedicada ao Direito Tributário centra-se na jurisprudência referente às Mais-valias Imobiliárias em IRS, acolhendo uma seleção de decisões em que foram analisados e questionados múltiplos aspetos relacionados com esta categoria de rendimentos tributáveis — aquela onde mais frequentemente surgem litígios.

Para facilitar a consulta, as decisões foram organizadas em dezanove subtópicos, cada um abrangendo um subtema específico dentro da temática mais vasta das mais-valias imobiliárias em IRS, objeto de um ou vários acórdãos deste Supremo Tribunal Administrativo.

O documento encontra-se disponível para consulta no website do Supremo Tribunal Administrativo, na página dedicada às Fichas Temáticas.

 

Nos dias 16 e 17 de outubro de 2025, Lisboa será palco da primeira Cumbre Ibérica da Jurisdição Administrativa e Fiscal, uma iniciativa conjunta do Supremo Tribunal Administrativo de Portugal e do Tribunal Supremo de España.

O encontro decorrerá no Supremo Tribunal Administrativo, reunindo magistrados e conselheiros dos dois países para um intercâmbio judiciário inédito neste contexto Ibérico, mas essencial no presente contexto de europeização e internacionalização.

A Sessão de Abertura, no dia 17, contará com a presença do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Jorge Aragão Seia, e do Presidente da Sala do Contencioso do Tribunal Supremo de España, Pablo Lucas Murillo de la Cueva..

O programa científico abrange alguns dos temas mais relevantes e atuais da justiça administrativa e fiscal, incluindo:

• Recurso de Revista Extraordinária
• O contencioso do asilo e migrantes
• Segurança Jurídica e Princípios do Direito Tributário

Além das sessões de debate, a Cumbre integra também momentos culturais e de convívio, reforçando a ideia de que é essencial aproximar não só sistemas judiciais, mas também pessoas.

Com esta primeira edição, Portugal e Espanha abrem caminho para um espaço de partilha e reflexão em torno da jurisprudência recente dos dois tribunais supremos, promovendo o fortalecimento da cooperação ibérica na área da justiça administrativa e fiscal.

 

 

 

A cerimónia de tomada de posse do Juiz Conselheiro José Francisco Fonseca da Paz como Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo decorreu esta quinta-feira, no Salão Nobre do Palácio do Supremo Tribunal Administrativo.

O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Jorge Aragão Seia, usou da palavra para enaltecer as “inevitáveis qualidades” do Vice-Presidente, lembrando que a nomeação para este lugar é uma escolha dos pares e que esta foi “uma escolha unânime” que “reflete o reconhecimento de qualidades e aptidões profissionais e pessoais que contribuem para um correto funcionamento do trabalho judicativo”.

Abaixo ficam algumas fotografias da cerimónia, bem como a gravação da mesma, disponível no canal de YouTube da instituição.

A Juíza Conselheira do Supremo Tribunal Administrativo, Isabel Marques da Silva, participou nas III Conferências da Sociedade Civil – A justiça é cega, mas não é neutra – organizadas pela RTP2, num painel dedicado ao tema “Para que serve esta justiça?”.

Na sua intervenção, a Juíza Conselheira abordou alguns dos principais desafios da justiça administrativa e fiscal, nomeadamente os problemas das pendências processuais, a missão e a autonomia desta jurisdição, bem como a necessidade de garantir respostas eficazes e céleres aos cidadãos e às empresas.

A iniciativa insere-se no ciclo de debates promovido pela RTP2 sobre o papel da justiça na sociedade portuguesa, juntando magistrados, académicos e alunos para refletir sobre os caminhos de modernização e fortalecimento das instituições judiciais.

A conferência gravada no Supremo Tribunal de Justiça foi transmitida online, em direto, e no próximo dia 30 de setembro será transmitida também na RTP2.