Já se encontra disponível a nova ficha temática de direito tributário, dedicada ao tema das Convenções para evitar a dupla tributação.
A nova ficha temática está organizada em treze secções e reúne as normas relevantes e a jurisprudência fundamental do STA da última década sobre o tema.
O documento encontra-se disponível para consulta no website do Supremo Tribunal Administrativo, na página dedicada às Fichas Temáticas.
Tomada de posse de Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal Administrativo
No dia 11 de dezembro de 2024 tomarão posse como Juízes Conselheiros para as secções de contencioso administrativo e tributário do Supremo Tribunal Administrativo, os Juízes Desembargadores Catarina de Moura Ferreira Ribeiro Gonçalves Jarmela, Antero Pires Salvador, Maria Cristina Flora Santos, Jorge Alexandre Trindade Cardoso Cortês, Catarina Alexandra Amaral Azevedo de Almeida e Sousa e Frederico Manuel de Frias Macedo Branco.
A cerimónia de tomada de posse decorrerá no salão nobre deste Supremo Tribunal pelas 15.00 horas e será transmitida através de https://www.youtube.com/live/APM-C9XMHA0?si=rLL8dGhrM_mzrjHS
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