Ontem, dia 20 de novembro, o Supremo Tribunal Administrativo teve a honra de receber o Presidente do Tribunal de Justiça da União Europeia, Koen Lenaerts, num Almoço-Conferência sobre o tema “The national judge as EU judge”.
Na conferência em que também participou o Presidente do Supremo Tribunal Administrativo da Finlândia, Kari Kuusiniemi, foi analisada a jurisprudência mais recente do TJUE nos casos Kubera, CILFIT, Consorzio Italian Management and Catania Multiservizi e o seu impacto em matérias como a obrigação de reenvio por tribunais supremos e a respectiva relação com os reenvios efetuados pelas demais instâncias, assim como o dever de fundamentação das decisões nos sistemas com “leave to appeal”.
