O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia fez-se representar, pelo Juiz Conselheiro Pedro Marchão Marques, da secção de contencioso administrativo deste Supremo Tribunal, no dia 22 de novembro, na reunião de trabalho com o Departamento de Execução de Acórdãos do Conselho da Europa.
Esta reunião de trabalho organizada junto do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais representado pela Juíza-Secretária, Juíza Desembargadora Eliana Pinto, teve como principal objetivo conhecer o estado da arte da jurisdição administrativa e fiscal.
O Departamento de Execução de Acórdãos, representado pela Chefe de Divisão, Dimitrina Lilovska, o Chefe de Secção, Matteo Fiori e a Jurista, Catarina Garcia, tem por missão aconselhar e assistir o Comité de Ministros do Conselho da Europa na sua função de supervisão da execução de acórdãos do Tribunal dos Direitos Humanos, bem como, apoiar os Estados-Membros para uma plena, efetiva e célere execução dos mesmos, nos processos em que são partes.
