Jornada Inteligência Artificial nos Tribunais Administrativos e Fiscais: Desafios Éticos e Constitucionais

A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) acolhe, no próximo dia 9 de outubro, a “Jornada Inteligência Artificial nos Tribunais Administrativos e Fiscais: Desafios Éticos e Constitucionais”.

O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Jorge Aragão Seia, participará na sessão de abertura deste encontro, que reunirá académicos, magistrados, advogados e especialistas em inovação tecnológica, para debater os impactos da inteligência artificial na justiça administrativa e fiscal, no Auditório da FDUL, entre as 10h00 e as 13h00.

O programa incidirá sobre os desafios éticos e constitucionais que decorrem da aplicação de ferramentas de inteligência artificial na atividade jurisdicional, abordando temas como a transparência, a imparcialidade, a proteção de direitos fundamentais e os limites constitucionais da utilização de algoritmos no processo judicial.

O primeiro painel – A carta ética para utilização da IA nos Tribunais Administrativos e Fiscais contará com a presença do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo Pedro Marchão Marques. No segundo painel – A Constituição e a Inteligência Artificial participará a Juíza Secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Eliana de Almeida Pinto.

Esta iniciativa resulta de uma organização conjunta do Centro Nacional de Inovação Jurídica e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, contando com o apoio institucional da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e do Município de Bragança.

A participação está sujeita a inscrição prévia, sendo gratuita mas obrigatória, devido à lotação limitada do auditório e no final será emitido certificado de participação.

Este encontro vem, assim, promover a reflexão sobre o papel da tecnologia no futuro da justiça em Portugal, e o diálogo entre o direito, a ética e a inovação.

Supremo Tribunal Administrativo disponibiliza Ficha Temática sobre Direito Tributário – IRS (Mais-valias Imobiliárias)

O Supremo Tribunal Administrativo acaba de disponibilizar, no seu website, a mais recente Ficha Temática elaborada pelos serviços de documentação deste Tribunal, sob a supervisão dos Juízes Conselheiros nomeados para o serviço de Informatização da Jurisprudência.

A primeira Ficha Temática dedicada ao Direito Tributário centra-se na jurisprudência referente às Mais-valias Imobiliárias em IRS, acolhendo uma seleção de decisões em que foram analisados e questionados múltiplos aspetos relacionados com esta categoria de rendimentos tributáveis — aquela onde mais frequentemente surgem litígios.

Para facilitar a consulta, as decisões foram organizadas em dezanove subtópicos, cada um abrangendo um subtema específico dentro da temática mais vasta das mais-valias imobiliárias em IRS, objeto de um ou vários acórdãos deste Supremo Tribunal Administrativo.

O documento encontra-se disponível para consulta no website do Supremo Tribunal Administrativo, na página dedicada às Fichas Temáticas.

 

Lisboa acolhe a I Cumbre Ibérica da Jurisdição Administrativa e Fiscal

Nos dias 16 e 17 de outubro de 2025, Lisboa será palco da primeira Cumbre Ibérica da Jurisdição Administrativa e Fiscal, uma iniciativa conjunta do Supremo Tribunal Administrativo de Portugal e do Tribunal Supremo de España.

O encontro decorrerá no Supremo Tribunal Administrativo, reunindo magistrados e conselheiros dos dois países para um intercâmbio judiciário inédito neste contexto Ibérico, mas essencial no presente contexto de europeização e internacionalização.

A Sessão de Abertura, no dia 17, contará com a presença do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Jorge Aragão Seia, e do Presidente da Sala do Contencioso do Tribunal Supremo de España, Pablo Lucas Murillo de la Cueva..

O programa científico abrange alguns dos temas mais relevantes e atuais da justiça administrativa e fiscal, incluindo:

  • Recurso de Revista Extraordinária
  • O contencioso do asilo e migrantes
  • Segurança Jurídica e Princípios do Direito Tributário

Além das sessões de debate, a Cumbre integra também momentos culturais e de convívio, reforçando a ideia de que é essencial aproximar não só sistemas judiciais, mas também pessoas.

Com esta primeira edição, Portugal e Espanha abrem caminho para um espaço de partilha e reflexão em torno da jurisprudência recente dos dois tribunais supremos, promovendo o fortalecimento da cooperação ibérica na área da justiça administrativa e fiscal.

 

 

 

Tomada de posse do Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo

A cerimónia de tomada de posse do Juiz Conselheiro José Francisco Fonseca da Paz como Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo decorreu esta quinta-feira, no Salão Nobre do Palácio do Supremo Tribunal Administrativo.

O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Jorge Aragão Seia, usou da palavra para enaltecer as “inevitáveis qualidades” do Vice-Presidente, lembrando que a nomeação para este lugar é uma escolha dos pares e que esta foi “uma escolha unânime” que “reflete o reconhecimento de qualidades e aptidões profissionais e pessoais que contribuem para um correto funcionamento do trabalho judicativo”.

Abaixo ficam algumas fotografias da cerimónia, bem como a gravação da mesma, disponível no canal de YouTube da instituição.

Tomada de posse do Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo

Tomada de posse do Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo

Tomada de posse do Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo

Tomada de posse do Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo

Juíza Conselheira Isabel Marques da Silva intervém nas Conferências da Sociedade Civil da RTP2

A Juíza Conselheira do Supremo Tribunal Administrativo, Isabel Marques da Silva, participou nas III Conferências da Sociedade Civil – A justiça é cega, mas não é neutra – organizadas pela RTP2, num painel dedicado ao tema “Para que serve esta justiça?”.

Na sua intervenção, a Juíza Conselheira abordou alguns dos principais desafios da justiça administrativa e fiscal, nomeadamente os problemas das pendências processuais, a missão e a autonomia desta jurisdição, bem como a necessidade de garantir respostas eficazes e céleres aos cidadãos e às empresas.

A iniciativa insere-se no ciclo de debates promovido pela RTP2 sobre o papel da justiça na sociedade portuguesa, juntando magistrados, académicos e alunos para refletir sobre os caminhos de modernização e fortalecimento das instituições judiciais.

A conferência gravada no Supremo Tribunal de Justiça foi transmitida online, em direto, e no próximo dia 30 de setembro será transmitida também na RTP2.

Juíza Conselheira Isabel Marques da Silva intervém nas Conferências da Sociedade Civil da RTP2

Juiz Conselheiro Pedro Marchão Marques participa no 6.º Simpósio Interdisciplinar sobre Contratação Pública

O Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo, Pedro Marchão Marques, foi um dos oradores do 6.º Simpósio Interdisciplinar sobre Contratação Pública, que se realiza hoje e amanhã, em Lisboa.

Na sua intervenção, em representação do Presidente do STA, destacou a relevância da contratação pública na prossecução do interesse público, sublinhando os princípios de legalidade, transparência, igualdade e imparcialidade que a enquadram. Referiu ainda a crescente complexidade dos litígios nesta matéria e a importância da especialização dos tribunais administrativos para assegurar maior celeridade e qualidade nas decisões.

O Juiz Conselheiro apresentou exemplos de jurisprudência recente do STA, evidenciando o papel central do equilíbrio entre eficiência, sustentabilidade financeira e proteção dos direitos dos cidadãos e empresas, no âmbito da contratação pública.

O discurso proferido pelo Juiz Conselheiro Pedro Marchão Marques pode ser lido aqui.

Juiz Conselheiro Pedro Marchão Marques participa no 6.º Simpósio Interdisciplinar sobre Contratação Pública

Eleição do Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo

Foi hoje eleito, por unanimidade, como novo Vice-Presidente da Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo, o Senhor Juiz Conselheiro José Francisco Fonseca da Paz.

A cerimónia de tomada de posse terá lugar no dia 25 de setembro, pelas 15h00, no Salão Nobre do Palácio do Supremo Tribunal Administrativo e será transmitida online, através da seguinte ligação no Youtube https://youtube.com/live/w7luG1qdUgo?feature=share

Prémio António Champalimaud de Visão 2025

O Juiz Conselheiro Pedro Marchão Marques, em representação do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, assistiu ontem à cerimónia de apresentação do Prémio António Champalimaud de Visão 2025. Esta é uma iniciativa global e conjunta, entre a Champalimaud Foundation, a World Health Organization e a International Agency for the Prevention of Blindness (IAPB).
Os vencedores da edição deste ano foram três organizações internacionais que se destacaram na prevenção e tratamento da cegueira a nível mundial: Lions Clubs International Foundation e o seu programa SightFirst; a IAPB e a The Fred Hollows Foundation.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que presidiu à cerimónia, condecorou ainda o cientista António Coutinho e, a título póstumo, o médico Henrique Nabais.

Prémio António Champalimaud de Visão 2025

Prémio António Champalimaud de Visão 2025

Comitiva do PS apresenta cumprimentos ao Presidente do Supremo Tribunal Administrativo

O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Jorge Aragão Seia, recebeu hoje os socialistas José Luís Carneiro, secretário-geral do partido, Eurico Brilhante Dias, líder da bancada parlamentar, e André Moz Caldas, candidato à presidência da Assembleia Municipal de Lisboa, para apresentação de cumprimentos.

A audiência, pedida pelo PS, decorreu no Palácio do Supremo Tribunal Administrativo, em ambiente de cordialidade e abertura ao diálogo.

Comitiva do PS apresenta cumprimentos ao Presidente do Supremo Tribunal Administrativo

NOTA DE PESAR

O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais manifesta o seu profundo pesar pelo trágico acidente que ocorreu ontem em Lisboa, envolvendo o Elevador da Glória, que lamentavelmente tirou a vida a várias pessoas e deixou tantas outras em sofrimento.

Este acontecimento atinge-nos de forma particularmente próxima pela relação física e histórica que existe entre este Tribunal e o Elevador da Glória, parte integrante da paisagem e da história que circundam o Palácio onde se encontra sediado o Supremo Tribunal Administrativo e o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais. Este Elevador sempre foi transporte quotidiano de juízes, magistrados, funcionários e cidadãos que aqui acorrem.

Neste momento de profunda consternação, o Presidente do Supremo Tribunal Administrativo e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais expressa a sua solidariedade às vítimas, às suas famílias e amigos e a todos os que foram atingidos por este acidente, partilhando o pesar que neste momento dramático une Lisboa e o País.