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INTERNACIONAL

STADecisões mais relevantes

Decisões mais relevantes

Prestação de serviço por juiz jubilado
Despacho n.º 4/2024
Seleção de processos com andamento prioritário (Processo n.º 66/22.2BALSB)
Número de processos selecionados: 9
Número de processos suspensos: 44
Despacho de 7 de outubro de 2022
Seleção de processos com andamento prioritário (Processo n.º 126/22.0BALSB)
Número de processos selecionados: 9
Número de processos suspensos: 33
Despacho de 27 de dezembro de 2022
Seleção de processos com andamento prioritário (Processo n.º 75/22.1BALSB)
Número de processos selecionados: 4
Número de processos suspensos: 16
Despacho de 7 de setembro de 2022
Seleção de processos com andamento prioritário (Processo n.º 43/22.3BALSB)
Número de processos selecionados: 13
Número de processos suspensos: 29
Despacho de 14 de julho de 2022
Despacho de 7 de junho de 2022

Notícias

Supremo Tribunal Administrativo nega recurso à Marinha Portuguesa no âmbito do caso do NRP Mondego
Cerimónia Militar do 114.º aniversário da Guarda Nacional Republicana
Visita de um grupo de estudantes da European Public Law Organisation
Visita do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça do Brasil e delegação
Colóquio «Arrendamento Urbano em ação» e homenagem ao Juiz Conselheiro Jorge Alberto de Aragão Seia
Conferência «Tecnologia e Ética – Imperativo de Diálogo»
Encontro IBDA/FDUC-CEDIPRE – Direito Administrativo global: visões para o futuro
Apresentação da publicação Jurisdição Administrativa e Fiscal em revista
Cerimónia de tomada de posse como Juízes de Direito de auditores do Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Administrativos e Fiscais
Supremo Tribunal Administrativo nega recurso apresentado pelo Sindicato dos Jornalistas contra o Conselho Superior do Ministério Público, no âmbito da violação do segredo de justiça no processo E-Toupeira

Supremo Tribunal Administrativo

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Tomada de posse de Juízes Conselheiros do Supremo Tribunal Administrativo

No dia 11 de dezembro de 2024 tomarão posse como Juízes Conselheiros para as secções de contencioso administrativo e tributário do Supremo Tribunal Administrativo, os Juízes Desembargadores Catarina de Moura Ferreira Ribeiro Gonçalves Jarmela, Antero Pires Salvador, Maria Cristina Flora Santos, Jorge Alexandre Trindade Cardoso Cortês, Catarina Alexandra Amaral Azevedo de Almeida e Sousa e Frederico Manuel de Frias Macedo Branco.

A cerimónia de tomada de posse decorrerá no salão nobre deste Supremo Tribunal pelas 15.00 horas e será transmitida através de https://www.youtube.com/live/APM-C9XMHA0?si=rLL8dGhrM_mzrjHS

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