Cerimónia de Entrega do Prémio Direitos Humanos 2023 da Assembleia da República

No dia 13 de dezembro de 2023 a Presidente do Supremo Tribunal Administrativo esteve presente na Cerimónia de Entrega do Prémio Direitos Humanos 2023 da Assembleia da República, que se realizou na Sala do Senado do Palácio de São Bento.
O Prémio Direitos Humanos 2023 foi atribuído ex aequo a duas organizações que, no terreno, têm trabalhado na área da proteção das crianças: a P.A.J.E. – Plataforma de Apoio a Jovens ex-Acolhidos, pelo seu trabalho de promoção da inclusão social e laboral de jovens adultos que viveram acolhidos em crianças, apoiando-os em situações burocráticas quotidianas e apoio psicológico e jurídico, através dos conhecimentos e experiência de profissionais voluntários, e o ProChild – Laboratório Colaborativo, pelo seu trabalho no combate à pobreza e exclusão social na infância e de contributo para políticas públicas de defesa dos direitos das crianças, através de uma abordagem científica transdisciplinar e de articulação dos setores público e privado.
Foi ainda atribuída a Medalha de Ouro Comemorativa do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos aos membros da extinta Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais contra as Crianças na Igreja Católica Portuguesa, distinguindo-os/as pelo amplo e intensivo estudo realizado de janeiro a outubro de 2022 para desocultação e caracterização de situações de abuso de crianças na Igreja Católica em Portugal, que permitiu alertar consciências e desbravar caminho para a denúncia, revelação e intervenção junto de adultos que foram abusados na infância, e constitui contributo inestimável para o reforço da transparência de todas as instituições, como elemento preventivo de situações abusivas.