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No passado dia 20 de novembro, demos as boas-vindas aos participantes da 7.ª reunião anual da Rede Judiciária da União Europeia e ao Presidente do Tribunal de Justiça da União Europeia, Koen Lenaerts. A receção incluiu um cocktail, uma visita ao Palácio das Laranjeiras, onde se encontra sediado o Supremo Tribunal Administrativo, e uma inesquecível atuação de fado no Salão Nobre.
Ontem, dia 20 de novembro, o Supremo Tribunal Administrativo teve a honra de receber o Presidente do Tribunal de Justiça da União Europeia, Koen Lenaerts, num Almoço-Conferência sobre o tema “The national judge as EU judge”.
Na conferência em que também participou o Presidente do Supremo Tribunal Administrativo da Finlândia, Kari Kuusiniemi, foi analisada a jurisprudência mais recente do TJUE nos casos Kubera, CILFIT, Consorzio Italian Management and Catania Multiservizi e o seu impacto em matérias como a obrigação de reenvio por tribunais supremos e a respectiva relação com os reenvios efetuados pelas demais instâncias, assim como o dever de fundamentação das decisões nos sistemas com “leave to appeal”.
O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA), Jorge Aragão Seia e a Juíza Conselheira Suzana Tavares da Silva, representaram Portugal no Seminário da ACA-Europe, realizado em Atenas nos dias 10 e 11 de novembro de 2025, sob o tema “Climate change / climate crisis – Overtourism”.
O evento, organizado pela Presidência Helénica da ACA-Europe (2025–2027), reuniu Presidentes e Conselheiros dos Supremos Tribunais Administrativos e Conselhos de Estado europeus para debater os desafios jurídicos colocados pelas alterações climáticas e pelo turismo excessivo.
Durante o painel dedicado à dimensão nacional das questões climáticas, a Juíza Conselheira Suzana Tavares da Silva apresentou uma comunicação acerca da aplicação e jurisprudência nos tribunais administrativos e fiscais portugueses dos regimes jurídicos do ambiente e da proteção do clima, incidindo, entre outros tópicos, sobre a ação popular em matéria ambiental, contribuindo assim para este intercâmbio de experiências entre os mais altos tribunais administrativos da Europa.
A participação do Supremo Tribunal Administrativo reforça o compromisso com a cooperação judiciária europeia e com o desenvolvimento de respostas jurídicas adequadas aos desafios ambientais da atualidade.
Nos dias 16 e 17 de outubro de 2025, o Supremo tribunal Administrativo acolheu a I Cumbre Ibérica da Jurisdição Administrativa e Fiscal, uma iniciativa conjunta do Supremo Tribunal Administrativo de Portugal e do Tribunal Supremo de España.
Divulgação das conclusões do encontro.
O Supremo Tribunal Administrativo manifesta o mais profundo pesar pelo falecimento do Juiz Conselheiro Jubilado Mariano Pêgo e presta sentidas condolências aos familiares e amigos.
No próximo dia 20 de Novembro de 2025, o Supremo Tribunal Administrativo organiza um Almoço-Conferência com o Ex.mo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça da União Europeia, Koen Lenaerts, que terá como tema: “The national judge as EU judge”.
Está disponível a nova ficha temática de jurisprudência administrativa sobre:
Responsabilidade civil extracontratual do estado
A nova ficha temática reúne a jurisprudência mais relevante do STA dos últimos cinco anos sobre responsabilidade civil extracontratual do Estado. A informação está organizada de forma prática, seguindo o regime legal e destacando dois temas que surgem com frequência nas decisões:
responsabilidade por ato médico e por atraso na justiça
O Supremo Tribunal Administrativo recebe, amanhã, dia 22 de outubro, a Prova Final do Moot Court de Direito Administrativo da Nova School of Law.
Esta iniciativa será transmitida online e poderá ser visualizada a partir das 11h30m
No dia 15 de outubro, o Supremo Tribunal Administrativo recebeu a visita de uma delegação do Supremo Tribunal de Justiça da República da Coreia, composta pelo Juiz Conselheiro OH Suk-Joon e pelo Juiz NAM Woo-Hyun, assistente de investigação, acompanhados também pelo Embaixador da Coreia em Portugal, Cho Yeongmoo.
Após a receção oficial conduzida pelo Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Jorge Aragão Seia, a delegação realizou uma visita às instalações do Supremo Tribunal Administrativo, onde teve oportunidade de conhecer mais de perto o funcionamento e a organização deste órgão da justiça administrativa portuguesa. Esta visita veio, assim, reforçar as relações institucionais entre os dois tribunais superiores.
A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) acolhe, no próximo dia 9 de outubro, a “Jornada Inteligência Artificial nos Tribunais Administrativos e Fiscais: Desafios Éticos e Constitucionais”.
O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Jorge Aragão Seia, participará na sessão de abertura deste encontro, que reunirá académicos, magistrados, advogados e especialistas em inovação tecnológica, para debater os impactos da inteligência artificial na justiça administrativa e fiscal, no Auditório da FDUL, entre as 10h00 e as 13h00.
O programa incidirá sobre os desafios éticos e constitucionais que decorrem da aplicação de ferramentas de inteligência artificial na atividade jurisdicional, abordando temas como a transparência, a imparcialidade, a proteção de direitos fundamentais e os limites constitucionais da utilização de algoritmos no processo judicial.
O primeiro painel – A carta ética para utilização da IA nos Tribunais Administrativos e Fiscais contará com a presença do Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo Pedro Marchão Marques. No segundo painel – A Constituição e a Inteligência Artificial participará a Juíza Secretária do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Eliana de Almeida Pinto.
Esta iniciativa resulta de uma organização conjunta do Centro Nacional de Inovação Jurídica e do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, contando com o apoio institucional da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e do Município de Bragança.
A participação está sujeita a inscrição prévia, sendo gratuita mas obrigatória, devido à lotação limitada do auditório e no final será emitido certificado de participação.
Este encontro vem, assim, promover a reflexão sobre o papel da tecnologia no futuro da justiça em Portugal, e o diálogo entre o direito, a ética e a inovação.
