O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, assistiu, no dia 12 de junho de 2025, no Mosteiro dos Jerónimos, à Comemoração dos 40 anos da adesão de Portugal às Comunidades Europeias, organizada sob a égide do Comissário Nacional Carlos Coelho.

O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, assistiu, no dia 10 de junho de 2025, na cidade de Lagos, às comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas.

 

O Supremo Tribunal Administrativo recebeu, dia 7 de junho, a Prova Final do Moot Court de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

A iniciativa foi organizada pela Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e contou com a coordenação científica do Professor Doutor Tiago Serrão.

Nesta prova final, o júri foi constituído pela Juíza Conselheira Catarina Jarmela, presidido pelo Juiz Conselheiro Pedro Marchão Maques, ambos da secção de contencioso administrativo deste Supremo Tribunal, e ainda, pelo representante da Sérvulo e Associados, patrocinador da competição, o Advogado Henrique Rodrigues da Silva.

 

O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, assistiu, no dia 5 de junho de 2025, à cerimónia de tomada de posse do XXV Governo Constitucional, no Palácio Nacional da Ajuda.

O Supremo Tribunal Administrativo recebe, amanhã, dia 6 de junho, a Prova Final do Moot Court de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Esta iniciativa será transmitida online e poderá ser visualizada a partir das 11.00 através de https://youtube.com/live/7O0La59KImw?feature=share

 

 

O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, e a Juíza Conselheira Suzana Tavares da Silva, da secção de contencioso administrativo, participaram, nos dias 25 a 27 de maio de 2025, no colóquio Dialogue with the European Court of Human Rights – Advisory opinions under protocol no.16 to the Convention, and the impact of the court’s judgements at the national level.

Este seminário foi organizado pelo Supremo Tribunal Administrativo da Finlândia em cooperação com a ACA-Europe, em Helsínquia.

 

O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, reuniu-se em Helsínquia, no dia 27 de maio, com o Presidente da Câmara de Cassação Administrativa do Supremo Tribunal de Justiça da Ucrânia, o Juiz Conselheiro Mykhailo Smokovych.

Este encontro decorreu no âmbito do seminário organizado pelo Supremo Tribunal Administrativo da Finlândia em cooperação com a ACA – Europe, que decorre de 25 a 27 de maio, sobre o Dialogue with the European Court of Human Rights-Advisory opinions under Protocol no.16 to the Convention, and the impact of the Courts’s judgements at the national level.

O Supremo Tribunal Administrativo, no dia 22 de maio de 2025, recebeu a visita de um grupo de estudantes da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, acompanhado pela Professora Doutora Vera Eiró.

Este grupo foi recebido pelo Juiz Conselheiro Pedro Marchão Marques, da Secção de Contencioso Administrativo, em representação do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, e pelo Chefe do Gabinete, o Juiz de direito, António Mendes Oliveira a fim de conhecerem o Supremo Tribunal Administrativo e a jurisdição administrativa e fiscal portuguesa.

O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Juiz Conselheiro Jorge Aragão Seia, foi representado pelo Juiz Conselheiro Pedro Marchão Marques, da secção de contencioso administrativo, no dia 8 de maio de 2025, para assistir à tomada de posse dos Órgãos Sociais da Ordem dos Advogados eleitos para o triénio 2025-2027.

A cerimónia ocorreu no Salão Nobre da Ordem dos Advogados, em Lisboa.

A Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo decidiu, no passado dia 30 de abril 2025, negar provimento ao recurso da Marinha Portuguesa e conceder parcial provimento ao recurso subordinado.

Na base da decisão deste Supremo Tribunal, salienta-se, o envolvimento do oficial instrutor nos mesmos factos que deram origem ao processo disciplinar militar, por via das funções que desempenhava, e a circunstância de poder ser chamado a depor como testemunha, tornando-o pelo próprio facto impedido de exercer as funções de instrutor; a falta de informação aos arguidos, em sede de processo disciplinar militar, dos seus direitos e deveres, nomeadamente o direito a serem assistidos por advogado e o direito ao silêncio, o que constitui violação dos direitos de audiência e defesa e gera invalidade da tomada de declarações e em todos os atos que dela dependam; a garantia de defesa do arguido impõe a sua audiência após a realização de diligências complementares de prova; o indeferimento de prova testemunhal considerada essencial para a defesa dos arguidos, sem fundamento legal válido, constitui violação do direito de audiência e defesa, e a nulidade da decisão sancionatória disciplinar por vícios do procedimento, obstaculiza a apreciação e qualificação do comportamento dos militares da Marinha Portuguesa descrito nos autos.

O acórdão pode ser consultado aqui.