O Professor Jose Esteve Pardo (Catedrático de Direito Administrativo da Universidade de Barcelona) e a Professora Teresa Armenta-Deu (Catedrática de Direito Processual Civil da Universidade de Girona) visitaram o Supremo Tribunal Administrativo.

Já se encontra disponível a nova ficha temática de direito tributário, dedicada ao tema das Convenções para evitar a dupla tributação.

A nova ficha temática está organizada em treze secções e reúne as normas relevantes e a jurisprudência fundamental do STA da última década sobre o tema.

O documento encontra-se disponível para consulta no website do Supremo Tribunal Administrativo, na página dedicada às Fichas Temáticas.

O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA), Jorge Aragão Seia, e a Juíza Conselheira, Suzana Tavares da Silva, representaram Portugal no Seminário da ACA-Europe, organizado pelo Tribunal Administrativo Federal da Alemanha, que ocorreu em Leipzig, nos dias 1 e 2 de fevereiro de 2026, dedicado ao tema “Redefining the terms and limits of judicial review, particularly in relation to disputes of a highly technical nature”. A intervenção no seminário incluiu a defesa de aspectos do relatório nacional.

O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA), Jorge Aragão Seia, marcou presença, no dia 27 de janeiro, na cerimónia evocativa do Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto, que teve lugar na Casa Museu Aristides de Sousa Mendes, em Carregal do Sal.

A iniciativa foi promovida pela Fundação Aristides de Sousa Mendes e contou, ainda, com uma visita dos auditores do 12.º Curso de Formação dos Tribunais Administrativos e Fiscais do Centro de Estudos Judiciários à Casa Museu Aristides de Sousa Mendes.

O Supremo Tribunal Administrativo manifesta o mais profundo pesar pelo falecimento do Juiz Conselheiro Jubilado Dr. Agostinho de Castro Martins e presta sentidas condolências aos familiares e amigos.

O Supremo Tribunal Administrativo manifesta o mais profundo pesar pelo falecimento do Juiz Conselheiro Jubilado Dr. Alberto Acácio de Sá Costa Reis e presta sentidas condolências aos familiares e amigos.

No passado dia 20 de novembro, demos as boas-vindas aos participantes da 7.ª reunião anual da Rede Judiciária da União Europeia e ao Presidente do Tribunal de Justiça da União Europeia, Koen Lenaerts. A receção incluiu um cocktail, uma visita ao Palácio das Laranjeiras, onde se encontra sediado o Supremo Tribunal Administrativo, e uma inesquecível atuação de fado no Salão Nobre.

Ontem, dia 20 de novembro, o Supremo Tribunal Administrativo teve a honra de receber o Presidente do Tribunal de Justiça da União Europeia, Koen Lenaerts, num Almoço-Conferência sobre o tema “The national judge as EU judge”.

Na conferência em que também participou o Presidente do Supremo Tribunal Administrativo da Finlândia, Kari Kuusiniemi, foi analisada a jurisprudência mais recente do TJUE nos casos Kubera, CILFIT, Consorzio Italian Management and Catania Multiservizi e o seu impacto em matérias como a obrigação de reenvio por tribunais supremos e a respectiva relação com os reenvios efetuados pelas demais instâncias, assim como o dever de fundamentação das decisões nos sistemas com “leave to appeal”.

O Presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA), Jorge Aragão Seia e a Juíza Conselheira Suzana Tavares da Silva, representaram Portugal no Seminário da ACA-Europe, realizado em Atenas nos dias 10 e 11 de novembro de 2025, sob o tema “Climate change / climate crisis – Overtourism”.

O evento, organizado pela Presidência Helénica da ACA-Europe (2025–2027), reuniu Presidentes e Conselheiros dos Supremos Tribunais Administrativos e Conselhos de Estado europeus para debater os desafios jurídicos colocados pelas alterações climáticas e pelo turismo excessivo.

Durante o painel dedicado à dimensão nacional das questões climáticas, a Juíza Conselheira Suzana Tavares da Silva apresentou uma comunicação acerca da aplicação e jurisprudência nos tribunais administrativos e fiscais portugueses dos regimes jurídicos do ambiente e da proteção do clima, incidindo, entre outros tópicos, sobre a ação popular em matéria ambiental, contribuindo assim para este intercâmbio de experiências entre os mais altos tribunais administrativos da Europa.

A participação do Supremo Tribunal Administrativo reforça o compromisso com a cooperação judiciária europeia e com o desenvolvimento de respostas jurídicas adequadas aos desafios ambientais da atualidade.

Nos dias 16 e 17 de outubro de 2025, o Supremo tribunal Administrativo acolheu a I Cumbre Ibérica da Jurisdição Administrativa e Fiscal, uma iniciativa conjunta do Supremo Tribunal Administrativo de Portugal e do Tribunal Supremo de España.

Divulgação das conclusões do encontro.