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3.2) Campo “Relator”:

      Se o utilizador souber o nome do Relator do Acórdão, pode utilizar este campo como limitador da pesquisa, designadamente em coordenação com outros, como datas e matérias. Para tanto deverá seleccionar este campo e introduzir o nome do Relator nos termos em que o mesmo consta da tabela n.º 2 e combinar esta busca com outras conforme os exemplos que vão ser apresentados adiante.
           

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3.3) Campo “Descritores”:

            Contém palavras-chave que foram seleccionadas pelo analista (ou pelo relator no caso de não ter havido análise daquele Acórdão) que constam de uma tabela sujeita a permanente actualização com vista a evitar uma expansão desmedida, mas de modo a inserir termos correspondentes às novas realidades tratadas nos acórdãos do STA.
            Os descritores são muito relevantes na pesquisa porque é possível efectuar a busca exclusivamente neste campo, seleccionando-o, e em especial porque referem matérias que os acórdãos trataram efectivamente, excluindo as singelas referências que podem aparecer como resultados em pesquisas feitas fora deste campo, devido ao uso ocasional das mesmas palavras nos documentos, mas sem que neles tenha sido feita a apreciação da respectiva matéria, nem exista pronúncia relevante do Tribunal.
            Para a pesquisa através deste campo o utilizador introduz as palavras ou expressões que a partir do assunto pode procurar e afinar na tabela de descritores que juntamos em anexo, em que a busca também pode fazer-se usando a respectiva ferramenta do Word.
Exemplo: Escolhida a pesquisa “por Campo” e nesta “Descritores” escreve, igual a Revogação Parcial e terá a lista dos Acórdãos em que figura este descritor. Assim:
“ Descritores = revogação parcial “  e prime pesquisar.
Além do campo formatado “Descritores” está desde há pouco tempo, disponível uma forma mais fácil e extremamente útil de pesquisa a que pode aceder na página de entrada da base escolhendo a pesquisa “Por Descritor”. Uma vez seleccionada esta pesquisa introduz a palavra que usa habitualmente para o assunto da sua pesquisa e ordena a operação. Automaticamente vai encontrar a lista de descritores existente na base em que essa palavra é utilizada. Obtém assim um resultado intermédio, de grande utilidade, porque em seguida vai seleccionar mais especificamente no conjunto dos descritores que utilizam aquela palavra aquele que corresponde mais exacta ou aproximadamente ao que pretende e assim vê facilitado e  abreviado o seu trabalho.
Exemplo 1: Se introduzir “revogação”, terá 34 escolhas (na data destas instruções) entre as quais, por exemplo, “dever de revogação”, o que pode corresponder ao que pretende exactamente e, abrindo esta caixa terá a jurisprudência agrupada sob este descritor.
Exemplo 2: Se introduzir ‘eolic*’ para procurar jurisprudência sobre energia eólica ou torres eólicas terá também uma resposta que o conduz ao objectivo final.
            Em suma, hoje a pesquisa pelo campo “descritores” pode ser substituída com vantagens pelo uso da pesquisa “Por Descritores” que consta no menu de entrada.
 

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3.4) Campo “Data do Acórdão”:
            Se o utilizador detiver a data do acórdão, poderá aceder ao respectivo texto de forma muito simples, bastando para tal seleccionar o campo “data do acórdão” e, de entre os apresentados, seleccionar pelo assunto ou por relator.
Exemplo: “Data do Acórdão = 2007-04-10”, terá 13 Acórdãos com os nomes dos relatores, e o assunto,  o que poderá ser suficiente para atingir o seu objectivo. É que nesta pesquisa o descritor que lhe aparece a seguir ao relator é o que para aquele documento foi introduzido em primeiro lugar embora habitualmente existam outros descritores relativos àquele documento.
 

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3.5) Campo “Tribunal”: 

Seleccionando o primeiro destes campos, o utilizador terá acesso à formação do STA que julgou o processo (só utilizável para acórdãos analisados). Deverá para tanto consultar a tabela n.º 1, inserindo a expressão pretendida nos termos em que a mesma consta da referida tabela.
 

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3.6) Campos “Requerente” e “Requerido”:

Estes campos podem ser também importantes se souber os nomes completos que constam deste campo, ou mesmo parciais, se forem nomes pouco comuns, porque podem conduzir imediatamente ao resultado.
Exemplo: escolha o campo Requerente e introduza “Pintosinho”. Terá imediatamente acesso aos dados que constam sobre este conhecido caso de responsabilidade civil por atraso na administração da justiça.
            De notar que desde que têm texto integral os nomes dos particulares deixaram de ser introduzidos e surgem substituídos por letras.
 

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3.7) Campos “Meio Processual” e  “Decisão”:

            Caso pretenda pesquisar decisões em determinado sentido, por exemplo, de deferimento, deverá o utilizador inserir de forma abreviada a designação do tipo de decisão que pretende pesquisar, de acordo com a tabela n.º 8, adiante anexa, da qual constam as abreviaturas utilizadas.
            Caso pretenda pesquisar uma espécie processual específica, deverá o utilizador seleccionar o respectivo campo meio processual e digitar para cada situação as expressões constantes da tabela n.º 5 ou, o que será com certeza mais útil, usar este campo formatado (FIELD) na Pesquisa Livre, e conjugar outros operadores, como adiante se explica no capítulo III.
Nota: Só para os documentos analisados.
 

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3.8) Campo “Objecto”:

            O campo “objecto” refere-se à identificação da decisão recorrida nos acórdãos do STA. Assim, e porque anteriormente ao actual regime legal o STA julgava inúmeros casos em 1º grau de jurisdição, pode ser útil consultar a tabela das entidades administrativas autoras da decisão impugnada para utilizar na pesquisa. Para tanto veja-se a tabela n.º 3.
            Como pode combinar campos através da Pesquisa Livre é possível retirar efeitos do uso aqui apresentado.
Nota: Só para os documentos analisados.
 

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3.9) Campos “Área Temática 1” e “Área Temática 2”

            Trata-se de delimitações de matérias (substantivas e processuais) de acordo com grandes áreas do Direito Administrativo e do Contencioso Administrativo, Fiscal e Aduaneiro. A tabela é divulgada em anexo no n.º 9 e o seu uso conjugado com outros modos de pesquisa pode ser muito útil, sendo que se espera apurar mais a introdução dos dados neste campo.
Exemplo: insira no campo área temática I: «DIR ADM GER » e ficará a conhecer os items desta matéria. A seguir insira «DIR ADM GER – POLÍCIA ADM» e terá a informação que foi identificada no tratamento dos dados dos Acórdãos como atinente a esta sub-área. Tal como sucedeu já no ponto 3 do presente, há que explicitar que a menção apresentada na vista de entrada da base  “por área temática 1” não consiste em nenhum tipo de pesquisa, mas simplesmente remete o utilizador para a possibilidade de pesquisa livre com a vantagem de dar a conhecer os itens da tabela acima referida, propiciando, assim, direccionar selectivamente o seu trabalho sem consulta da tabela em papel, ou do anexo.
Nota: Só para os documentos analisados.
 

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3.10) Campos “Legislação Nacional”, “Legislação Comunitária” e “Legislação Estrangeira”:

            São campos da máxima relevância para as buscas porque geralmente os utilizadores conhecem as normas que foram (ou seriam) utilizadas para tratar o tema que procuram. Se introduzir correctamente a referência e operar ao mesmo tempo com palavras-chave ou outro campo, pode obter muito bons resultados na sua pesquisa.
            Importa fazer a consulta por legislação utilizando a forma como esta é introduzida na base que não corresponde à forma comum de citação, pelo que deve consultar nos anexos as tabelas n.ºs 7B e 13, e ainda n.º 11, esta para documentos e acordos internacionais.
            É importante saber que todos os artigos que não apareçam no início do campo (i.e., em primeiro lugar) apenas serão atingidos pela pesquisa quando se utilizar o operador de pesquisa sentence, porque neste campo formatado as referências aos artigos números e alíneas de um mesmo diploma são introduzidas sem separador e funcionam como um frase.
Exemplo 1: no campo “Legislação Nacional”: se introduzir CCIV66 ART 13, terá 85 documentos. Se introduzir CCIV66 sentence ART 13, encontrará muito mais documentos.
Exemplo 2:  no campo “Referências Internacionais”, introduzir: “CONV EUR dos DIREITOS do HOMEM”, terá como resultado os documentos em que é referida aquela convenção.
Nota: Só para os documentos analisados.
 

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3.11) Campos “Jurisprudência Nacional”, “Jurisprudência Internacional” , “Jurisprudência Estrangeira”  e “Doutrina”

            As referências a Doutrina e Jurisprudência podem servir como forma de encontrar ou “filtrar” informação em conjugação com outros elementos por diversas formas que o utilizador pode criar e adaptar às suas necessidades a partir da informação e dos exemplos que damos. Para efectuar esta consulta deverá o utilizador recorrer à Tabela n.º 7; 7 A e 7 B e introduzir a ordem de pesquisa utilizando as formas nela indicadas.
Exemplo: no campo referência a doutrina, introduza: «Candido de Oliveira», e terá as os documentos que efectuam as correspondentes citações.
Nota: Só para os documentos analisados.
 

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3.12) Campo “Sumário”:

            No sumário além do assunto, consta a interpretação do Direito que foi adoptada e, normalmente, é possível através dele entender os contornos gerais das questões jurídicas tratadas, o sentido da decisão, e os seus fundamentos mais relevantes.
            Como a pesquisa pode ser efectuada neste campo apenas por palavras, já se vê o grande interesse que o seu uso representa, sobretudo depois de se terem passado a introduzir na base os textos integrais. Fazendo a pesquisa neste campo é-nos oferecida a possibilidade de não nos dispersarmos pelas palavras utilizadas noutros contextos e reportar a busca aos elementos essenciais do documento.
Exemplo: Escolha “sumário” e introduza as expressões: polícia and proporcionalidade, e. terá a selecção correspondente.

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2 – Operadores de Pesquisa. Breve Descrição:
 
            Os operadores de pesquisa são expressões lógicas que permitem ao sistema de busca da base relacionar termos ou objectos para operar a pesquisa. Na base de dados do Supremo Tribunal Administrativo estão disponíveis os seguintes:

• AND ― Quando se pretende ligar duas palavras ou expressões;

• AND NOT ― Quando não queremos que determinada palavra ou expressão apareça no resultado da pesquisa a efectuar;

• OR ― Quando se pretende pesquisar uma palavra ou expressão em alternativa a outra;

• SENTENCE ― Quando pretendemos encontrar uma frase que contenha duas ou mais expressões relevantes. Entende-se frase para este efeito, um conjunto de caracteres terminado por um ponto final;

• PARAGRAPH ― Quando pretendemos, nomeadamente, encontrar duas ou mais palavras ou expressões que estão contidas no mesmo parágrafo ou no mesmo campo;

• * (truncatura à esquerda e/ou à direita) ― Quando pretendemos encontrar documentos a partir de partes de palavras. É útil por exemplo quando procuramos palavras que podem estar no plural ou singular, bem como no feminino ou masculino;

• =   - Quando pretendemos pesquisar uma palavra exactamente como a escrevemos;

• >  - Quando pretendemos que o resultado da pesquisa contenha documentos com data posterior à data inserida na pesquisa;

• =>  - Quando pretendemos que o resultado da pesquisa contenha documentos com uma data igual à que inserimos ou posterior;

• <  - Quando pretendemos que o resultado da pesquisa contenha documentos com data anterior à data inserida na pesquisa;

• <= - Quando pretendemos que o resultado da pesquisa contenha documentos com data igual ou anterior à data inserida na pesquisa.

 
Algumas indicações complementares sobre os operadores:
            Com o operador de truncatura “ * ” pode encontrar documentos a partir de partes de palavras. Se, por exemplo, procuramos acórdãos que tratem de Magistrados podemos escrever Magistrad* e a base de dados fornecerá acórdãos onde aparece a palavra Magistrado no singular, no plural, no masculino e feminino, aumentando portanto o número de acórdãos encontrados que tratam daquela matéria.
            No resultado obtido figura o acórdão proferido no processo nº 0346/02 em que se encontra a palavra Magistrado enquanto que no acórdão proferido no processo nº 01096/06 aparece a palavra Magistrada.
Se tivesse utilizado magistrad? teria um resultado diferente porque o ponto de interrogação substitui apenas uma letra ou um número, isto é, não faz a truncatura completa que se consegue com o asterisco. O asterisco pode ser também usado com vantagens antes dos dados conhecidos, para os suprir ou para alargar o campo de pesquisa. O uso do asterisco antes do número do Acórdão cobre a possibilidade (incerta) de existir ali ou não um zero. Usado antes da palavra, como: “*competência” alarga-se a pesquisa aos termos competência e incompetência.
            Com o operador or podemos pesquisar palavras ou expressões em alternativa umas às outras.
            O operador sentence é utilizado quando pretendemos encontrar uma frase que contenha duas ou mais expressões relevantes para nós. Entende-se por frase, para este efeito, um conjunto de caracteres terminado por um ponto final. É um operador importante para procurar referências legislativas. Se pretendermos por exemplo pesquisar jurisprudência que contenha o n.º 2 do artigo 57º da LPTA, utilizamos este operador em pesquisa livre como se demonstra nas figuras 3 e 4, para a pergunta: quais os Acórdãos em que surge citado o art.º 57.º da LPTA, citado na forma que vai indicada, seguido, na mesma frase, da referência à LPTA ?

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3 – Como Pesquisar:
 
            3.1 – Pesquisa Livre
 
            Nesta opção de pesquisa, o sistema procura a(s) palavra(s) em todos os documentos da base de dados e mostra uma lista de documentos que contêm a(s) palavra(s), é esta a razão por que se chama pesquisa livre, porque há liberdade de pesquisar em qualquer campo. Se optarmos por esta pesquisa será exibida uma janela, em que é permitido ao utilizador colocar a(s) palavra(s) a pesquisar, que apresenta o seguinte aspecto.

(fig.1)
            

Como se pode verificar, a própria janela contém instruções de pesquisa. Após efectuarmos a pesquisa, no topo do lado esquerdo da janela aparece o número de documentos encontrados, no máximo de 250. A(s) palavra(s) pela qual foi feita a pesquisa aparece reproduzida na linha acima da janela. Por vezes a(s) palavra(s) utilizada(s) na pesquisa não consta(m) nos descritores dos documentos encontrados, mas estará(ão) então presente no documento. Se por exemplo pretendermos pesquisar “IVA” a janela aparecerá com o seguinte aspecto.

(fig.2)
            Este “excesso de informação” torna “penosa” a identificação do(s) documento(s) relevante(s). Para ultrapassar esta dificuldade recomenda-se a utilização da pesquisa livre. Esta é a porta de entrada na base de dados que permite mais possibilidades porque é neste modo que se introduzem todos os pedidos que utilizem operadores e que também permitem relacionar campos e tipos de pesquisa, tudo em simultâneo. É o que se passa a ilustrar a seguir.
            O utilizador pode combinar várias palavras ou expressões usando os operadores, de forma a apurar a pesquisa reduzindo o número de documentos a apresentar pela base de dados. Se quiser, por exemplo, pesquisar um documento que trate de IVA relacionado com um contrato de empreitada e que não diga respeito à cidade de Lisboa ou Porto, deverá introduzir:
“IVA and empreitada and not Lisboa and not Porto”, obtendo o resultado pretendido.
            Se pretende um Acórdão que sabe ter sido relatado pelo Sr. Cons. Políbio Henriques sobre indemnização por demora excessiva na Administração da Justiça, se souber (ou imaginar) que possa também fazer referência a jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem usando para este efeito as iniciais  pode fazer esta consulta:
“field relator=Polibio Henriques and TEDH” e encontra de imediato o Acórdão que procura. Se desconhecia a referencia ao TEDH, mas sabia ter sido citado um trabalho de Dinis Ayala podia fazer assim a consulta na pesquisa livre:
“field relator=Polibio Henriques and Ayala” e também encontraria imediatamente o Acórdão procurado.          
            Se pretendermos por exemplo pesquisar jurisprudência que contenha o nº 2 do artigo 57º da LPTA, utilizamos o operador sentence, como se demonstra nas figuras 3 e 4, para a pergunta: quais os Acórdãos em que surge citado o artº 57º da LPTA, citado na forma que vai indicada, seguido, na mesma frase, da referência à LPTA?

(Fig.3)                                         (fig.4)

            À  dita pergunta em pesquisa livre “Artº 57º sentence LPTA” surge a resposta contendo as referências que constam na base nesta forma: Artº e 57º, porque se introduzir “Art.º 57.º sentence LPTA” terá resultado diferente, correspondente à diferente citação a aparecem apenas 12 documentos. Foi para ultrapassar estes diferentes resultados conforme os modos de citação do mesmo artigo que foi criado o campo formatado legislação nacional e os dados nele introduzidos foram uniformizados de acordo  com a Tabela nº 7 e para chegar a estes  terá de usar as formas de citação usadas nessa tabela.
            Assim, efectuando agora a pesquisa “Por campo” e seleccionando Legislação Nacional, para procurar Acórdãos que se referem ao n.º 2 do mesmo art.º 57.º teremos :
“Legislação Nacional = LPTA85 ART57 sentence N2”
com o resultado de 195 documentos e, para a pergunta sem o uso de sentence, cuja resposta não vai incluir as citações efectuadas em segundo lugar no campo formatado, por ter sido citado o n.º 1 e só depois o n.º 2, teremos a seguinte introdução da consulta:
“Legislação Nacional = LPTA85 Art57 N2”
com o resultado de 153 documentos.
Estas divergências e dificuldades podem, no futuro, ser superadas, mas o conhecimento da situação existente ajuda o utilizador a orientar o seu esforço de pesquisa de acordo com as circunstâncias.

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 3.2 – Pesquisa por Termos

            A pesquisa por termos (em certas bases denominada “pesquisa orientada”) é uma pesquisa que tem a utilidade de combinar várias condições, no fundo é uma forma de pesquisa livre dividida em partes, embora limitada, pois não permite o número de combinações possíveis na pesquisa livre, em termos de associar, em simultâneo campos, descritores operadores e palavras comuns. Se por exemplo queremos encontrar um acórdão que diz respeito a um odontologista em que também terá de aparecer a palavra Alcácer, proferido pelo Pleno da Secção do CA do STA, a pesquisa por termos será feita da forma demonstrada nas figura 5, com o resultado da fig. 6.

(fig.5)                                                            (fig.6)
 

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3.3 – Pesquisa por Campos
 
          A pesquisa por campo efectua-se escolhendo um único campo de uma lista de 30 campos disponíveis na lista do lado esquerdo, conforme exemplificamos nas  figuras  7 e 8 em que utilizamos o campo “Legislação comunitária” para pesquisar acórdãos em que se refira o art.º 90.º do Tratado CEE: A seguir ao sinal = (igual) da pesquisa no campo escolhido “Legislação Comunitária”  introduzimos: “ T CEE Art90 ” e encontramos  o resultado da fig. 8.
Pelas razões que  se referiram no ponto 1. do capítulo I, nem sempre todos estes 30 campos estão preenchidos relativamente a cada Acórdão.

(fig.7)                                          (fig.8)
 

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CAPÍTULO III

Técnicas para optimização dos resultados das pesquisas (Alguns exemplos práticos)
            A pesquisa livre permite combinar a pesquisa por campos com outros operadores e termos. Para isso, na caixa da pesquisa livre escrevemos FIELD e identificamos o campo, seguindo-se os demais termos da consulta como se fosse uma frase interrogativa. Vamos escolher na lista de campos possíveis aquele que entendemos mais adequado para encontrar o documento que pretendemos e para isso começamos por definir os limites temporais em que se inscreve o objecto da nossa pesquisa ( =, >,= >, <, <=). Estes operadores revelam toda a sua utilidade quando os usamos para os campos numéricos como por exemplo entre duas datas combinadas. Introduzimos então na caixa de “pesquisa livre”:
Field dataac >= 31/12/2003 and field dataac <= 31/12/2004 que exprime a pretensão seguinte:
 
            Encontrar acórdãos entra as datas 31.12.2003 e 31.12.2004. Mas, para ser útil esta pretensão terá de ser mais específica e perguntar também “Quais deles tratam ou se referem ao IVA?” Para isto acrescentamos apenas “and IVA”, situação que está exemplificada na figura.8, assim:
Field dataac >= 31/12/2003 and field dataac <= 31/12/2004 and IVA. Ou,  para  outras  áreas,
 
 

( fig. 9)
as mesmas datas e: “and decisão urgente and ratificação sanação and audiência do interessado”, no exemplo completo:
“ field dataac >=31/12/2003 and field dataac<=31/12/2004 and decisao urgente and ratificação sanacao and audiencia do interessado “
 
 

(fig.10)                                             (fig.11)

            Podemos também utilizar na cumulação de condições um outro campo formatado. Assim é possível utilizar, na pesquisa livre, o cruzamento de campos e operadores construindo perguntas bem delimitadas o que permite retirar toda a informação devidamente escolhida.
            Um exemplo mais: se o utilizador pretende pesquisar acórdãos relativos a empreitada em que há referências a “Câmara Municipal”, que tem conhecimento de que há um acórdão com provimento parcial numa data anterior a 30/12/2006 e que trata de “recepção provisória”, então fará a seguinte pesquisa livre:
empreitada and camara municipal and provimento parcial and field dataac <=20/12/2006 and recepcao provisória

(fig.13)                                             (fig.14)

            Se pretender encontrar o Acórdão sobre empreitadas de que foi relator o Sr. Cons. Cruz Rodrigues que se referia a hospitais ou serviços hospitalares pode introduzir assim a pergunta:
“ empreitada and hospitais and Rodrigues “  (sem as aspas) e vai directamente ao seu objectivo porque encontrará como resultado um único Acórdão.
            Tenha em consideração que nas palavras a introduzir nas consultas não deve usar acentos nem o til que podem prejudicar um bom resultado. A cedilha é também desnecessária.
            Esta é a sintaxe, se tiver dificuldades terá de alargar o leque de pesquisa, usar truncaturas ou palavras e expressões de significado próximo, usar um pouco de imaginação e verificar se está a introduzir bem os elementos.
            Com estas instruções vai decerto concluir que pode retirar da base de dados do STA utilidades que vão muito além das expectativas que teria à partida.

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Publicam-se em anexo as tabelas antes referenciadas que permitem conhecer a linguagem ou forma como são introduzidos os dados da informação previamente tratada e que irá utilizar na respectiva pesquisa.
 
               
Tabela n.º1

TRIBUNAIS

REGIME ACTUAL

REGIME ANTERIOR

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Tabela n.º2

RELATORES

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Tabela n.º3

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Tabela n.º 5
 

ACRÓNIMOS E ABREVIATURAS DE ESPÉCIES PROCESSUAIS

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Tabela n.º7

ABREVIATURAS A USAR NAS REFERÊNCIAS À LEGISLAÇÃO E À JURISPRUDÊNCIA

A)    Gerais (Legislação e Jurisprudência)

B)    1- Específicas (Jurisprudência)

Relativamente aos tribunais constantes do segundo grupo, a referência deverá ser seguida do local da respectiva sede, separada por um espaço.

B) 2- Específicas (Legislação)