Publica-se,
agora em formato digital, o texto de base do livro "DO
CONSELHO DE ESTADO AO ACTUAL SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO",
da autoria da Profª. Doutora Maria da Glória Ferreira
Pinto Dias Garcia, editado em 1998, obra de referência
para o conhecimento da história do tribunal cimeiro da
jurisdição administrativa e fiscal.
Nota Prévia
I. O Conselho de Estado - sua Certidão
de Nascimento
1.1. Nascimento
1.2. Antecedentes remotos
1.3. Antecedentes próximos
II. O Tribunal Administrativo do
Conselho de Estado
2.1. O primeiro ano de actividade
2.2. A evolução da actividade do Tribunal Administrativo
do Conselho de Estado
III. O Supremo Tribunal Administrativo,
órgão consultivo do Governo em matéria
contenciosa administrativa - uma vida em sobressalto
3.1. Certidão de nascimento e primeiros anos de vida
3.2. A atribuição de competência consultiva
em matéria de administração pura ao Supremo
Tribunal Administrativo
3.3. O Supremo Tribunal Administrativo, órgão
de recurso das decisões dos tribunais judiciais em matéria
contenciosa administrativa
3.4. O Supremo Tribunal Administrativo, de novo órgão
de cúpula dos tribunais administrativos
IV. O Supremo Tribunal de Justiça,
órgão de julgamento em matéria contenciosa
administrativa - uma vida interrompida e triste
4.1. História de uma vida curta
4.2. O fugaz renascimento do Supremo Tribunal Administrativo
4.3. De novo o Supremo Tribunal de Justiça, órgão
de julgamento em matéria contenciosa administrativa
V. O Supremo Conselho de Administração
Pública, órgão consultivo em matéria
de administração pura e órgão de
julgamento em matéria contenciosa administrativa
VI. O Supremo Tribunal Administrativo,
tribunal especial integrado no poder executivo
6.1. Os primeiros anos de vida
6.2. Os anos da maturidade
VII. O Supremo Tribunal Administrativo,
órgão supremo de uma ordem e tribunais especiais
integrada no poder judicial
7.1. A Constituição da República Portuguesa
de 1976, o poder judicial e o Supremo Tribunal Administrativo
7.2. A sedimentação legal do modelo de organização
judiciária dos tribunais administrativos
Ficha Técnica
